Um canal de diálogo

A Agenda Legislativa da Indústria é um instrumento de comunicação do setor industrial com os poderes constituídos, sobretudo o Congresso Nacional. Criada em 1996, é elaborada anualmente, com a participação das federações de indústrias, das associações de indústrias de âmbito nacional e dos Conselhos Temáticos da CNI.

A edição 2010 da Agenda Legislativa da Indústria será lançada dia 6 de abril. Para cada edição, as entidades e os Conselhos posicionam-se sobre as proposições legislativas e, reunidas em seminário, elegem as de maior relevância. Em seguida, detalham os temas prioritários para gerar o posicionamento formal da indústria. A Agenda Legislativa da Indústria expõe as teses, as demandas e a linha de conduta da indústria ante os temas essenciais em discussão no Congresso Nacional.

É com essa transparência, alinhamento e objetividade que a publicação atinge, simultaneamente, diversos objetivos e públicos:

•    Ao Congresso, antecipa aos parlamentares o que pensa o setor industrial, marcando uma posição clara, registrada em documento público. Desse modo, consolida um relacionamento efetivo e firme na defesa do desenvolvimento econômico do país, da livre iniciativa e de legislações que reforcem a competitividade da economia brasileira;

•    Ao Governo Federal, apresenta aos principais formuladores de políticas públicas uma visão universal da indústria sobre temas que interferem no bom funcionamento das empresas, seus negócios, contratos, direitos de propriedade e capacidade competitiva;

•    Às indústrias, a Agenda Legislativa detalha e esclarece as proposições em trâmites no Congresso Nacional, disseminando o conhecimento de tais contribuições entre as entidades do setor. Também sinaliza possíveis ameaças e sugere aperfeiçoamentos e soluções;
 
•    À sociedade civil, divulga informações visando a um relacionamento transparente, orientado por princípios éticos, para explicitar a posição do setor industrial.

A eficácia da Agenda Legislativa da Indústria foi confirmada por um estudo acadêmico realizado em 2003, que apontou um índice de acolhimento de 67,8% dentre as 401 proposições legislativas constantes das oito primeiras edições. Uma porcentagem que evidencia a receptividade crescente do Congresso Nacional aos pleitos da indústria.

O sucesso da Agenda Legislativa da Indústria também pode ser atestado pela criação, a partir de 2000, de agendas legislativas no âmbito dos estados. São exemplos as publicações lançadas pelas federações de Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Acre, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e Tocantins.

Resultado: ganho de credibilidade para as ações de defesa de interesses desenvolvidas pela CNI e conscientização das autoridades legislativas sobre as necessidades do setor.