Construindo a Agenda Legislativa da Indústria 2011

A Agenda Legislativa da Indústria é uma publicação já tradicional e reconhecida pelo parlamento, por outros órgãos representativos de governo e pela sociedade em geral por apresentar, com transparência, o entendimento da indústria sobre temas e proposições legislativas relevantes para o segmento industrial e para o País.

A construção da Agenda Legislativa é feita de forma participativa. Ao iniciar esse processo a CNI oferece, neste espaço, aos tradicionais parceiros da RedINDÚSTRIA, Federações e Associações Setoriais Nacionais de Indústrias, as informações necessárias a sua participação na construção da Agenda Legislativa da Indústria para o ano de 2011.

Este ano, a participação das Entidades Industriais se dará, exclusivamente, pelo sistema de acompanhamento legislativo – Legisdata, mediante senha individual encaminhada pela CNI à presidência dessas Entidades.

Como Participar

Preencha as fichas de priorização: a) Proposições remanescentes da Agenda de 2010 e; b) Proposições apresentadas em 2010, indicando a prioridade, a posição de convergência ou de  divergência e as ressalvas quando houver.

As fichas de priorização preenchidas deverão ser enviadas à CNI até do dia 28 de janeiro de 2011. Após essa data o sistema será bloqueado não sendo mais possível fazer essa operação.

Durante o período de construção da Agenda Legislativa (7 de dezembro de 2010 a 29 de março de 2011) as Entidades participantes terão acesso franqueado e irrestrito ao Legisdata para consulta de proposições legislativas, suas íntegras, emendas apresentadas, pareceres de relatores e de Comissões, tramitações, pareceres técnicos e posição da CNI quando disponíveis, tudo para propiciar o melhor entendimento e condições para preenchimento das fichas.

As propostas enviadas irão subsidiar as discussões durante o Seminário da RedINDÚSTRIA que será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2011, na sede da CNI, em Brasília, para a eleição das proposições que integrarão a Agenda Legislativa da Indústria 2011. O lançamento da Agenda está previsto para o dia 29 de março de 2011, em Brasília.

Recomendamos a leitura atenta do “Manual de Preenchimento das Fichas de Priorização” e do Regimento do Seminário RedINDÚSTRIA que apresenta o detalhamento das etapas, dos procedimentos e das normas para a elaboração da Agenda Legislativa da Indústria,