A regulamentação do lobby, com palestras e debates sobre projetos de lei que tratam do tema no Congresso, é foi dos assuntos de seminário promovido pela CNI nos dias 11 e 12 de agosto, no Hotel Mercure Líder, em Brasília. A programação do Seminário sobre Assuntos Legislativos, que foi aberto pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, teve dois painéis sobre a regulamentação do lobby.
O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, propôs que a regulamentação do lobby identifique o lobista como representante legítimo de interesses legalmente constituídos e obrigue os parlamentares a divulgarem informações sobre os projetos de seu interesse.
Um dos autores de projetos de lei de regulamentação do lobby, o de número 1202/07, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), outro participante do seminário, admitiu que seu projeto tem defeitos e, por isso, pediu sugestões para que seja aperfeiçoado no plenário da Câmara e quando tramitar no Senado. “Não sou dono da verdade. O importante é garantir que o projeto vá para a frente”, declarou Zarattini.
O consultor Antonio Marcos Umbelino Lobo, da Umbelino Lobo Consultoria, apontou como um dos defeitos do projeto de Zarattini o excesso de burocratização para o exercício da atividade. “Não é o melhor projeto, mas tem uma grande virtude: não promove uma caça às bruxas”, avaliou Umbelino.
Também participante do seminário promovido pela CNI, a cientista política Laura Frade, professora da UnB (Universidade de Brasília), defendeu como “legítima e necessária” a prática do lobby e alertou serem um risco ao exercício correto da atividade projetos de regulamentação originados do Executivo. “A discussão sobre a regulamentação do lobby ocorre sempre que integrantes do Executivo se envolvem em escândalos”, destacou.
O seminário fez ainda um balanço no primeiro semestre da atuação da CNI no Congresso, onde tramitam 19 mil projetos, dos quais cerca de 4.500 são acompanhados pela entidade. Desse total, 119 projetos integram a Agenda Legislativa da Indústria e são monitorados permanentemente pela CNI.
