É fundamental adotar um amplo processo de desburocratização para tornar competitiva a economia brasileira. A conclusão é dos participantes do seminário  Como Facilitar a Abertura e a Legalização de Empresas no Brasil, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) no dia 23 de julho passado,  na sede da FIRJAN.

O advogado João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Hélio Beltrão, defendeu no seminário caber ao presidente da República a decisão política de determinar a desburocratização.

Tal processo, segundo ele, passa por mudar o modelo da Receita Federal que vê em toda a atividade empresarial uma oportunidade permanente de regularizar débitos tributários. De acordo com Piquet Carneiro, um exemplo do que considera ser uma distorção é a exigência de certidão negativa de débitos em vários procedimentos de negócios. Disse ser ilegal a exigência, por contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O seminário patrocinado pela CNI e FIRJAN divulgou pesquisas das duas entidades sobre burocracia. O levantamento da CNI mostra que, na avaliação das empresas industriais, a legislação ambiental é a área em que o excesso de burocracia é maior. O estudo da FIRJAN constata ser caro, demorado e de custos extremamente variados o processo para se abrir uma empresa no país.

O advogado Dobromir Christow, técnico da International Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial, outro debatedor do encontro, criticou o Brasil por não aderir, até agora, a instituições internacionais que facilitam a abertura de empresas. “O Banco Mundial vê com insatisfação a não adesão do Brasil”, declarou. Enfatizou que o país passaria a ter acesso às melhores práticas de processos de abertura de empresas.

Embora reconhecendo as peculiaridades da legislação brasileira na criação de empresas, que passa pelos níveis federal, estadual e municipal, Christow propôs que o país se esforce por adotar o sistema OSS, ou One Stop Shop. Por este sistema, um único organismo centraliza e acompanha, via internet, todo o processo de abertura de empresas. Segundo ele, o OSS permitiu que na Austrália, Nova Zelândia e Canadá uma empresa seja aberta entre 15 e 30 minutos, com apenas dois ou três procedimentos eletrônicos.