Carga tributária retarda crescimento da economia

No campo da tributação, a CNI está atenta não só às grandes questões, que envolvem a necessidade de uma ampla Reforma Tributária, como também aos problemas do cotidiano. São aqueles que exigem mudanças pontuais, de aperfeiçoamento do sistema, com vistas a desonerar os investimentos e estimular a produção.

O baixo ritmo de crescimento da economia brasileira nos últimos anos tem sua origem nos elevados gastos públicos e na consequente elevada carga tributária. Para o país crescer de forma vigorosa, é necessário atrair investimentos, algo impossível com uma carga tributária de quase 35% do PIB. Nesse patamar, não há poupança nacional em volume suficiente para manter a taxa de investimento no nível desejado.

Para reverter esse quadro, a CNI faz mais do que cobrar soluções do governo – leva propostas e apresenta ideias para o desenvolvimento de um ambiente que propicie o crescimento sustentado das indústrias. Um bom exemplo de interação entre o governo e o setor privado se deu na elaboração da MP do Bem, que resultou na Lei 11.196/2005.

Ao final, a Medida Provisória editada foi recebida pela indústria como uma vitória. Incorporou no seu texto um amplo conjunto de sugestões apresentadas pela CNI na área tributária, para estimular investimentos e incentivar exportações, entre outras.


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O dilema fiscal: emendar ou reformar?
Carga tributária e seus efeitos na economia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou no dia 15 de junho, em Brasília, o 1º Encontro CNI e Representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Participaram do evento o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o presidente do CARF, Otacílio Cartaxo, Conselheiros do CARF, representantes de federações e de outras entidades.

No seminário foram discutidas as novas regras de gestão das representações governamentais e realizadas três sessões com os conselheiros, nas quais foram discutidos temas como: preço de transferência, aproveitamento do ágio nas aquisições societárias, tributação da participação nos lucros e resultados, prescrição e decadência e aproveitamento de Crédito no PIS/COFINS.

Este encontro é resultado da nova estratégia de gestão das representações governamentais, que tem o objetivo de apoiar e orientar a atuação do representante no processo de tomada de decisão, em nome da indústria, e na definição da agenda pública. O representante da CNI deve buscar o real posicionamento do setor industrial, de modo a conferir total credibilidade à posição defendida.

A CNI espera fortalecer a atuação dos conselheiros dos contribuintes no CARF, apoiar a manifestação e participação dos conselheiros para proposições de súmulas e resoluções e mobilizar as demais Confederações para a discussão de propostas, dentre outros.

Ainda neste ano, está prevista a realização de outros encontros com os representantes do CARF.

Para mais informações entre em contato com Pablo Cesário, Gerente-Executivo da Unidade de Gestão de Defesa de Interesses da CNI, e-mail: pcesario@cni.org.br.