Carga tributária retarda crescimento da economia

No campo da tributação, a CNI está atenta não só às grandes questões, que envolvem a necessidade de uma ampla Reforma Tributária, como também aos problemas do cotidiano. São aqueles que exigem mudanças pontuais, de aperfeiçoamento do sistema, com vistas a desonerar os investimentos e estimular a produção.

O baixo ritmo de crescimento da economia brasileira nos últimos anos tem sua origem nos elevados gastos públicos e na consequente elevada carga tributária. Para o país crescer de forma vigorosa, é necessário atrair investimentos, algo impossível com uma carga tributária de quase 35% do PIB. Nesse patamar, não há poupança nacional em volume suficiente para manter a taxa de investimento no nível desejado.

Para reverter esse quadro, a CNI faz mais do que cobrar soluções do governo – leva propostas e apresenta ideias para o desenvolvimento de um ambiente que propicie o crescimento sustentado das indústrias. Um bom exemplo de interação entre o governo e o setor privado se deu na elaboração da MP do Bem, que resultou na Lei 11.196/2005.

Ao final, a Medida Provisória editada foi recebida pela indústria como uma vitória. Incorporou no seu texto um amplo conjunto de sugestões apresentadas pela CNI na área tributária, para estimular investimentos e incentivar exportações, entre outras.


Documentos para download
O dilema fiscal: emendar ou reformar?
Carga tributária e seus efeitos na economia

Começa a produzir efeitos positivos a Medida Provisória que amplia o prazo do pagamento de impostos federais em até dez dias, publicada nesta segunda-feira, 17/11, no Diário Oficial da União. A avaliação é do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

“Os governos estaduais começam a acompanhar esse movimento, ampliando o prazo do pagamento do ICMS. Isso também poderá melhorar o ambiente das empresas nesse momento de grande aperto”, afirmou referindo-se à crise econômica internacional. Ele citou o recente anúncio do Governo de Minas Gerais de adoção da medida e disse que o Estado de São Paulo também está avaliando a questão.

Monteiro Neto destacou que as demais medidas que vêm sendo tomadas pelo governo estão na direção correta. Ele destacou a atuação do Banco Central no mercado de câmbio e a criação de novas linhas de financiamento. No entanto, ele ressalta que os bancos estão cautelosos para concessão de empréstimos. “O sistema financeiro está muito retraído, avesso à risco”, avaliou o presidente da CNI.

“Teremos condições de avaliar melhor os efeitos desse novo cenário somente no primeiro trimestre de 2009”, disse Armando Monteiro. Atualmente, alguns setores já estão sendo atingidos, como bens de consumo duráveis e bens de capital, que tiveram recente queda nas vendas.

Confira o CNI em Ação divulgado pela entidade sobre a oficialização da ampliação dos prazos de recolhimento de tributos.