A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, realizaram nos dias 3 e 4 de março, na sede da CNI, em Brasília, o Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária.

Em dois dias de discussões, o grande consenso entre os participantes do evento foi que a crise econômica mundial, que se instalou no Brasil, é uma razão a mais para se votar o projeto da reforma. Ao contrário do que alegam alguns opositores da proposta, a crise é uma oportunidade para que o Brasil, aprovando a reforma, simplifique a legislação tributária, desonere a produção e as exportações, torne suas empresas mais competitivas e que tenha um sistema tributário harmonizado com os sistemas mais modernos no plano internacional.

Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, que participou da abertura do evento, aprovando a reforma durante a crise, quando ela passar o país estará mais forte para aproveitar as oportunidades de crescimento. A tese de Monteiro Neto é endossada pelo secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, principal negociador da reforma pelo lado do governo, e pelo economista-chefe do Centro de Administração e Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), Jens Lundsgaard, que participou de duas palestras no seminário.

O sistema tributário brasileiro é anacrônico e não atende às atuais necessidades da economia. Para a CNI, o texto em tramitação no Congresso aperfeiçoa o sistema tributário, pois contém avanços importantes em relação à desoneração dos investimentos e das exportações. Outros pontos positivos da reforma são a melhoria na sistemática de aproveitamento de créditos tributários, a desoneração da folha de salários, a substituição de alguns tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e a unificação e simplificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma em discussão também dá maior segurança aos contribuintes.

O projeto, no entanto, precisa ser aperfeiçoado. Entre os pontos que devem ser revistos, estão a maior agilidade nos mecanismos de utilização dos créditos tributários e a criação de regras que impeçam o aumento da carga tributária e a criação de impostos.

Participaram do seminário na sede da CNI, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o primeiro vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), os deputados Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária, Antonio Palocci (PT-SP), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).