Programa deve investir R$ 40 bilhões em saneamento
Lançado em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) trouxe medidas que irão consolidar a ampliação dos investimentos em saneamento básico previstas na Lei 11.445/07. Além de prever a desoneração fiscal para o setor, o PAC aumenta o aporte de investimentos. Entre 2007 e 2010, deverão ser destinados R$ 40 bilhões para obras de saneamento básico.
Para viabilizar o PAC, o governo federal publicou algumas Medidas Provisórias (MP), que foram avaliadas pelo Conselho Temático de Infra-Estrutura (Coinfra) da CNI. Para a entidade, as MPs que regulamentam a ampliação dos recursos destinados ao setor só terão eficácia se houver projetos atraentes para o setor privado, bem como a consolidação de marcos regulatórios que inspirem segurança nos investidores.
A CNI preocupa-se também com a profissionalização da gestão dos recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), a cargo da Caixa Econômica Federal. Instituído pela MP 349/07, convertida na Lei 11.491/07, o fundo é disciplinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e administrado pela Caixa Econômica. Ele possibilita uma nova modalidade de aplicação aos cotistas, além de diversificar os investimentos do FGTS.
Um dos pontos de atenção no tocante ao primeiro balanço do PAC foi divulgado em palestra da ministra Dilma Rousseff para o Fórum Nacional da Indústria, na sede da CNI, em Brasília, em maio de 2007. Trata-se da carência de informações sobre o andamento das obras e projetos de saneamento e habitação. O acompanhamento dos resultados é imprescindível para que haja maior investimento por parte do setor privado.
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