Mercosul: muitos desafios a serem enfrentados
Para a CNI, o Mercosul é uma das prioridades da política comercial brasileira. Nesse sentido, a CNI desenvolve um trabalho focado na consolidação da área de livre comércio no Mercosul e no acompanhamento da agenda externa do bloco.
Além de ser um parceiro comercial importante do Brasil, responsável por 10,3% do comércio exterior realizado pelo País, em 2007, e por 13,5%, em 2008, o Mercosul é também um grande importador de produtos industriais brasileiros. A Argentina, um dos membros do Mercosul, é responsável por mais de 45% das exportações de manufaturados do Brasil para os países da América do Sul.
Área de livre comércio - o contencioso comercial intra-Mercosul é uma constante preocupação do setor privado brasileiro. Acompanhando os ciclos econômicos, esse contencioso representa dificuldades adicionais para o País em momentos de crise, com a adoção de medidas protecionistas por parte da Argentina. A CNI monitora esse tema e desenvolve ações de defesa da indústria brasileira e das exportações para o bloco.
União aduaneira - Criada em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, a união aduaneira entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai enfrenta desafios importantes. Os países-membros resistem em adotar regras comuns, na maioria das vezes percebidas como restrições a sua autonomia regulatória, e têm dificuldades em cumprir as regras já acordadas. Além disso, as demandas de tratamento das chamadas “assimetrias”, geram um quadro de exceções em relação aos compromissos da integração comercial.
Expansão do Mercosul - A CNI também monitora a questão da expansão do Mercosul. Sobre o atual processo de adesão da Venezuela como membro pleno do bloco, a CNI destaca a importância desse país definir os cronogramas de adesão aos compromissos internos e aqueles que regem o comércio dos quatro membros do bloco econômico de forma transparente, antes da aprovação do Protocolo de Adesão pelo Congresso brasileiro.
Para tratar dessas e outras questões sobre a integração do MERCOSUL, a CNI acompanha as negociações entre os governos do bloco, modera as discussões no âmbito da CEB e representa a indústria brasileira no Foro Consultivo Econômico e Social (FCES) do Mercosul.
Documentos para download
Adesão da Venezuela ao Mercosul: agenda e interesses econômicos do Brasil
Mercosul: as dificuldades da agenda interna e o avanço do comércio
Documento de Córdoba (em espanhol)
Cartas 089 e 090 - enviada ao MRE e MDIC - Medidas adotas pela Argentina
Avaliação das medidas argentinas de restrição às exportações brasileiras