Em uso para a conservação

Uma avaliação no histórico da ocupação do território brasileiro e de suas marcantes diferenças regionais indica que o Código Florestal, regido pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, precisa passar por um amplo processo de revisão.

Ao estabelecer as regras gerais de uso, preservação e conservação das florestas e outras formas de vegetação e propriedades rurais, o Código Florestal utiliza-se de dois conceitos básicos: as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal Florestal.

Somente quando houver uma descentralização da gestão florestal, respeitando as heterogeneidades de um país continental como o Brasil, será possível alcançar o desenvolvimento sustentável.

O caráter centralizador da legislação não permite que os estados decidam sobre a maneira de regulamentar, por exemplo, os critérios da compensação ambiental.

Em outra vertente, muitas das iniciativas do Poder Público nesta área são incipientes na efetiva averiguação do potencial de uso sustentável da biodiversidade. Embora existam muitas políticas públicas que elaboram diretrizes para criação de áreas protegidas e unidades de conservação, não são criadas condições adequadas para sua efetiva implementação.

No entanto, diversos setores produtivos – como cosméticos, fármacos e fitoterápicos – beneficiam-se do uso múltiplo da biodiversidade. Isto possibilita a conservação da floresta em pé, garantindo-lhe verdadeira proteção.

Este é o compromisso da indústria nacional: usar os recursos naturais de forma sustentável para, assim, conservar efetivamente a biodiversidade nacional.

Conheça o site:
http://www.business-and-biodiversity.de/pb/a-iniciativa.html

Documentos para download
Código Florestal