O excesso de encargos trabalhistas, aliado à rigidez da legislação, estimula a informalidade, sobretudo entre as microempresas e empresas de pequeno porte.
Para garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas, a CNI acredita que a legislação deve traduzir os princípios básicos e os direitos fundamentais do trabalhador, dando margem para que as demais disposições sejam estipuladas pelos próprios atores sociais, via negociação coletiva, observados as especificidades de cada setor.
Por isso, uma das bandeiras da CNI é a modernização da legislação trabalhista, em especial a CLT, que foi criada na década de 50, quando a conjuntura econômica e o desenvolvimento do país estavam em outros patamares.
Além de defender a atualização das leis trabalhistas, a CNI atua em projetos de combate ao trabalho infantil, de promoção da igualdade de oportunidades e de promoção da saúde e segurança no trabalho. Também atua para o desenvolvimento da agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT) favorável ao crescimento do país e à geração de empregos, à gestão flexível das empresas em prol da competitividade e à promoção do trabalho digno.
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Saiba mais sobre a posição da CNI sobre as questões trabalhistas pelo documento
Crescimento. A Visão da Indústria
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