O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que regulamenta a criação de cadastros positivos. Trata-se de matéria que consta da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria de 2011.

Hoje, apenas o cadastro negativo está implementado, sendo que o bom pagador não é diferenciado do cliente que não possui histórico de crédito. Com a implementação do Cadastro Positivo, será permitida a coleta e o manuseio de informações também de adimplemento, sendo possível estabelecer ratings de risco para os clientes e, assim, proporcionar taxas diferenciadas para os diferentes grupos e ampliar o acesso ao crédito.

A Confederação Nacional da Indústria, em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Nacional de Birôs de Crédito (ANBC), atuou para que a medida provisória fosse aperfeiçoada. Foram realizados diversos encontros com o relator na Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), e encaminhadas sugestões para aprimoramento do texto.

Nesse sentido, cabe destacar que foi acatado aprimoramento sugerido pela coalizão para se admitir a inclusão no cadastro positivo de informações relativas a obrigações de pagamento adimplidas e em andamento, abrangendo anotações de prestações ainda por vencer e também de pagamentos por serviços continuados (água, telefone, luz, etc).

Ao prover e ampliar o acesso a informações relevantes sobre o histórico de crédito e pagamento dos agentes, o cadastro positivo pode reduzir tanto a inadimplência quanto o custo administrativo dos bancos associados ao monitoramento de riscos – os principais componentes do spread, nas avaliações do Banco Central.

No médio prazo, as próprias instituições financeiras passam a ponderar suas carteiras segundo estratégias mais ou menos arriscadas, ampliando o nível geral de eficiência do sistema.

O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff - que tem 15 dias úteis para se pronunciar sobre a matéria.

Para mais informações entre em contato com Vladson Menezes, Gerente-Executivo da Unidade de Assuntos Legislativos, pelo e-mail vmenezes@cni.org.br ou Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo da Unidade de Política Econômica, pelo e-mail fcastelo@cni.org.br.