Resultados do fórum não garantem sustentabilidade para o sistema previdenciário brasileiro

A CNI participou ativamente da reunião do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), que apresentou suas conclusões no dia 31 de outubro. A falta de consenso para a mudança de regras de aposentadoria dos trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho foi a maior frustração para o empresariado no sentido de assegurar a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para outros temas, também relevantes para a sustentabilidade, foi possível obter consenso. Um desses consensos poderá ter impacto positivo no curto prazo. Trata-se da reavaliação do conceito de família e da composição de renda familiar aplicados na elegibilidade ao benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os demais só terão impactos no futuro e as mudanças estão condicionadas a estudos que comprovem a continuidade de transformações sócio-econômicas que já estão em curso.

Projeção – Cálculos do Ministério da Previdência Social mostram que, se as regras não forem modificadas hoje, daqui a 30 anos o sistema poderá entrar em colapso.
Durante os 12 encontros realizados pelo fórum, desde fevereiro deste ano, foram discutidas sugestões para tornar o sistema previdenciário brasileiro mais justo e equilibrado. A partir dessas idéias, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional à Constituição para reformar a Previdência.