No dia 21 de março, a Confederação Nacional da Indústria organizou o evento “Diálogo Sobre a PNRS – Esclarecimentos e Encaminhamentos” em sua sede, em Brasília.
Durante o evento foram apresentados os principais pontos de interesse da indústria na Lei 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Decreto nº 7.404/2010, que a regulamenta.
A PNRS estabelece diretrizes, objetivos, instrumentos, competências, atribuições, limitações e responsabilidades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos para todo o País. Entre as principais inovações da Lei está a logística reversa, definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Foram apresentados alguns modelos para implantação da logística reversa elaborados pela ABRALATAS – Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade, pela ABIVIDRO – Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro e pela ABIPLA – Associação Brasileira das Empresas de Produtos de Limpeza e Afins. Após as exposições e debates foram discutidos alguns pontos que merecerão ações imediatas da indústria no que se refere a:
Regulamentação dos planos de gerenciamento de resíduos do setor privado;
- Discussões sobre Logística Reversa;
- Participação nos grupos temáticos do Comitê Orientador da Logística Reversa;
- Participação nos grupos técnicos do Comitê Interministerial;
- Ação de defesa na esfera judicial contra iniciativas do Poder Público local e regional de Logística Reversa;
- Participação no Pró-Catador;
- Harmonização de Cadastros, inventários e sistemas de informação sobre resíduos sólidos.
Foi proposta pela CNI e aprovada pelos participantes do evento, a criação de uma Rede de Resíduos que será gerida pela CNI e terá a participação de Federações de Indústrias e Associações Setoriais de âmbito nacional.O objetivo da rede é coordenar e organizar aparticipação da indústria nos diversos fóruns de implementação da PNRS, além de centralizar edifundir informações para todos os setores representativos da indústria.
