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Registro Eletrônico de Ponto
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O novo registro eletrônico de ponto, regulamentado pela Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), preocupa o setor industrial, por trazer aumento de custos, problemas de gestão para as empresas e desconforto aos trabalhadores. Conheça a posição da CNI sobre o assunto.

30/07/2010 | CNI pede ao Presidente Lula a suspensão do novo ponto eletrônico

O Presidente em exercício da CNI, Robson Braga de Andrade, se reuniu no dia 27/07 com o Presidente Lula, ocasião em que solicitou a suspensão da vigência da Portaria 1.510/2009, que criou o novo registro eletrônico de ponto, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho tripartite, com a participação da CNI e outras entidades empresariais, dos trabalhadores e do governo, para estudar as modificações necessárias para tornar a medida efetiva, sem onerar as empresas e prejudicar as relações de trabalho.
A Portaria está prevista para entrar em vigor integralmente a partir de 25/08/2010.
No encontro foram expostos diversos problemas da Portaria, tais como:

  • Fundamento da medida – foi equivocada ideia de que há fraude generalizada nos controles eletrônicos de ponto. A Portaria representa uma punição para todas as empresas e trabalhadores em regularidade com suas obrigações. A solução apresentada será ineficaz para eliminar fraudes;
  • Aumento desnecessário de custos – as empresas precisarão adquirir novos registradores eletrônicos de ponto, terão custos operacionais e deverão alterar a gestão do controle de jornada (a CNI estima em R$ 6 bilhões do custo inicial da medida para as empresas brasileiras);
  • Desconforto para os trabalhadores, que precisarão esperar em filas para fazer o registro e aguardar a impressão do comprovante, além da necessidade de guardar milhares de tickets;
  • Contrariedade aos princípios de sustentabilidade ambiental ao obrigar a impressão desnecessária de 500 milhões de tickets por mês;
  • Retrocesso tecnológico com tendência de abandono do registro eletrônico de ponto, com as empresas voltando a utilizar processos obsoletos, como o registro manual e o mecânico.

    O Presidente da CNI concluiu que a medida é um exemplo de burocracia ineficaz e um absurdo ecológico.O Presidente Lula comprometeu-se a analisar a questão e a forma de atender as reivindicações dos empresários e trabalhadores.
    Em complementação, a CNI também preparou Nota Técnica em que demonstra e orienta as Federações, Sindicatos e empresas quanto aos principais problemas e impactos decorrentes do novo registro eletrônico de ponto.
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